Você pode estar pagando Imposto de Renda sem precisar — e nem imagina.
Se você ou um familiar é aposentado, pensionista ou militar reformado e foi diagnosticado com alguma doença grave, a lei garante o direito à isenção total do IR, inclusive sobre o 13º salário e rendimentos de previdência privada.
Entre as doenças previstas na legislação estão:
Câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, hepatopatia grave, fibrose cística, AIDS, cegueira (inclusive monocular), entre outras.
Essa isenção está amparada pela Lei nº 7.713/88 e pode representar um alívio financeiro imediato — e até a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com correção.
Como conseguir a isenção?
Para garantir esse direito, é necessário apresentar um laudo médico oficial, emitido por um serviço público (SUS ou da sua fonte pagadora).
Se tudo estiver de acordo, a isenção pode valer desde a data do diagnóstico e os valores recebidos devem ser declarados como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
ATENÇÃO: esse benefício não se aplica a salários, rendimentos de trabalho autônomo ou aluguéis.
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